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TJCE — 00007688520098060124

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efd19872e9aeadc52b127c4a2e8b9492683cd37b8d792fc8023b16f59d94276d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-23 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07: Definitivo (TPU 246)
2023-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-05: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-06-29: Conclusão (TPU 51)
2023-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28: Petição (TPU 85)
2023-06-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-06: Petição (TPU 85)
2023-06-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-09-19T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-30T15:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-15T09:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T12:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)

2011-11-16T13:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-11-19T09:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-09-09T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-01-21T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-01-12T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:05:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-11-29T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-03T12:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-19T15:05:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-19T15:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-19T15:06:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-10-23T11:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2010-12-14T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-11-10T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-11-07T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-19T15:05:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-19T15:06:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T17:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2010-06-24T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-25T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-06T09:59:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-29T04:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-08T08:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:05:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-19T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2023-09-21T02:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-01-06T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 02065917320174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / Presidência das Turmas Recursais
TJMG — 12874354820138130024 — Recurso Especial · 2017-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / Primeira Vice-Presidência
TJRJ — 00174883220168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 03022668420198050201 — Execução Fiscal · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJSC — 50052127720218240052 — Execução Fiscal · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
TJRJ — 00179964620148190024 — Execução Fiscal · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPE — 00000296920118170340 — Execução Fiscal · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
TJRJ — 00167738720168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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