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TRT18 — 00001078220265180171

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: CeresGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b2bdfdc12d1d8d45e30ca8a95e0b6b9070aa3d9453befb37ec7ad1418507a2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-20 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10: Definitivo (TPU 246)
2026-09-10: Recebimento (TPU 132)
2026-09-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-15: Remessa (TPU 123)
2026-05-12: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-05-12: Conclusão (TPU 51)
2026-05-09: Petição (TPU 85)
2026-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27: Petição (TPU 85)
2026-04-25: Petição (TPU 85)
2026-04-10: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas

2026-02-20T15:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-02-20T18:25:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-02-20T18:53:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-02-20T18:54:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-02-26T08:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-02-26T22:40:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```

2026-02-26T22:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-02-26T22:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-03-02T04:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-03-02T04:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-03-02T04:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-03-02T04:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```

2026-03-06T15:11:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-03-14T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```

2026-03-16T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-03-18T05:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-03-18T05:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-03-28T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```

2026-03-30T11:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-03-30T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-04-07T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-04-08T20:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-04-09T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-04-09T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-04-09T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-04-10T03:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-04-10T03:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-04-10T03:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-04-10T03:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```

2026-04-25T09:28:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-04-27T16:03:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-04-28T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```

2026-04-28T11:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-05-09T12:14:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-05-12T08:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-05-15T09:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}

2026-09-10T11:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-02-26T22:40:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-03-30T12:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-04-09T10:41:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-05-12T11:04:26.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-09-10T11:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```
2026-09-10T12:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29271",
    "nome": "Ceres"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004039720265180141 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-25 · 1 referência(s) em comum
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TRT5 — 00000484520255050251 — Consignação em Pagamento · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT5
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TRT6 — 00000796320265060005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-26 · 1 referência(s) em comum
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TRT13 — 00002525120245130009 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT13
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TRT16 — 00162444920255160004 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT16
- Órgão julgador: Ceres / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT23 — 00001564420265230023 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT23
- Órgão julgador: Ceres / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
TRT6 — 00000794120265060271 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT6
- Órgão julgador: Ceres / TIMBAÚBA - 01A VARA
TRT12 — 00000799420255120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT12
- Órgão julgador: Ceres / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO

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