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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00010104320188250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4696c9e6ba18fb351f156a2e8ed2070aa353296455cb2d6a39c28f72576b1fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010104320188250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4696c9e6ba18fb351f156a2e8ed2070aa353296455cb2d6a39c28f72576b1fe. SHA-256 do comentário: 02086c0f8bc6f53638599789c24662da03d19245f6bb9d5e81093f28c715d976.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-05-23 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-06-12 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-07-23 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-14 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-15 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-10-02 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:23:15.505000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180522120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4696c9e6ba18fb351f156a2e8ed2070aa353296455cb2d6a39c28f72576b1fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-22 a 2019-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2019-02-12
Petição (TPU 85)
2019-01-24
Documento (TPU 581)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-07T13:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-02T14:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-08-16T15:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-15T13:44:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  5. 2018-08-14T17:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2018-07-23T16:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2018-06-12T11:22:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  8. 2018-05-23T18:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2018-05-22T14:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-03-03T22:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-16T01:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-15T16:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-15T15:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-15T15:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-15T15:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-07T13:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-01T11:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-01T11:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-01T11:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-15T15:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-16T15:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-15T13:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-15T13:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-15T12:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-16T15:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-09T14:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-06-12T12:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-06-12T11:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-02-12T17:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-02-12T16:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-01-24T09:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-16T07:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-16T07:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-16T07:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-15T14:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-11-27T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-12T21:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-06T11:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-01T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-01T13:57:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.