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TJRS — 00173788920178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d36c9484d90a65dc7155013ffdaf0b4569d75e8d0a8d0607deb49e0f38cf101

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-17 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-27
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-14
Recebimento (TPU 132)
2020-04-14
Petição (TPU 85)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2019-09-13
Petição (TPU 85)
2019-09-13
Petição (TPU 85)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T09:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-25T17:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2017-11-03T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-04-18T09:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  5. 2019-07-01T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2019-09-13T15:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2019-09-13T15:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-09-13T15:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-04-14T16:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-11-03T12:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-09T14:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-01-19T10:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-06-05T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-07-01T13:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-07-15T09:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-01-28T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-28T17:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-04-14T16:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-27T14:13:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2020-04-27T14:13:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-04-27T14:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2023-02-15T01:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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