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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05011669620088020034

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 1991-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20329956da3c328feeea28d9b96c8503ceadb2dbc210078d91c7a33dc9104f7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 20329956da3c328feeea28d9b96c8503ceadb2dbc210078d91c7a33dc9104f7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 20329956da3c328feeea28d9b96c8503ceadb2dbc210078d91c7a33dc9104f7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2011-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-05-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-12-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-01-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-01-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-01-31 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-04-05 — Atualização de conta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:36:58.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19910613080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20329956da3c328feeea28d9b96c8503ceadb2dbc210078d91c7a33dc9104f7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-06-13 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Definitivo (TPU 246)
2021-04-05
Atualização de conta (TPU 480)
2021-01-31
Registro Processual (TPU 12296)
2021-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-01
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-27T09:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2021-04-27T09:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2021-04-05T14:43:37.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  4. 2021-01-12T00:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-08T01:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-05-06T16:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-05-03T15:55:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2019-05-03T15:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-04-05T12:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-04-28T11:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-08-08T13:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-03-21T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  14. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-12-08T01:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2020-11-22T15:24:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2020-11-17T17:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-09-10T12:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-08-27T13:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-08-06T15:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-07-24T17:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-01-31T22:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-01-31T21:48:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  26. 2021-01-01T15:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-01-01T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-18T03:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-12-04T09:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2020-12-04T03:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2020-11-24T12:48:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-11-24T12:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-11-24T09:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-11-24T09:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2020-11-23T19:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-09-21T01:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2020-08-28T09:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-08-28T09:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-08-27T19:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-08-03T00:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.