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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00008021320148250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22c3bfa7ad5b3db64126cfe9e29f83d4281c07e07f04769366d30f9e72396c84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008021320148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22c3bfa7ad5b3db64126cfe9e29f83d4281c07e07f04769366d30f9e72396c84. SHA-256 do comentário: 0f5c09e87a47be2bdf409b989d12b98952315a94b508064f083f36158a6bd068.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:21:57.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140611120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22c3bfa7ad5b3db64126cfe9e29f83d4281c07e07f04769366d30f9e72396c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-11 a 2015-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-24
Documento (TPU 581)
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-09-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-05T10:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-12T15:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-13T13:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-17T12:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-26T10:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-06T11:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-23T14:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-11T10:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-13T11:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-21T11:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-01-13T14:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-01-13T14:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-12-15T10:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-11-24T13:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-11-24T11:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-10-10T13:32:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  17. 2014-10-06T08:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-30T13:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-11T12:33:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-09-11T12:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-05T10:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-08-06T12:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-07-29T08:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-04T12:43:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-06-30T13:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-11T08:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.