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TJAP — 00007639820238030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do AmapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55c6adbba5caf8b0204d2864950dac4a9b4dfcdb9a2bf5530d10adc4a0d1c9ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-02 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18: Definitivo (TPU 246)
2026-06-17: Morte do agente (TPU 1042)
2026-06-17: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-06-16: Conclusão (TPU 51)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-13: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-04-13: Conclusão (TPU 51)
2026-03-13: Conclusão (TPU 51)
2026-02-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-10T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T13:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2023-05-05T12:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-17T08:34:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-17T08:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-17T08:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-26T11:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-26T11:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-05T12:17:28.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-06-05T14:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-07T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-30T09:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-11T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-10T19:09:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-12T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-12T14:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-11-07T12:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T12:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T08:29:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T08:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16409",
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2024-02-05T12:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "16409",
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  }
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2024-02-05T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-02-05T12:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  }
}

2024-02-05T12:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16409",
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  }
}

2024-03-01T12:20:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-04-23T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-04-23T10:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-04-23T10:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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}

2024-05-02T09:58:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-05-04T09:26:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-05-05T22:46:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-05-06T12:25:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-05-09T11:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-05-09T13:49:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-05-09T13:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2024-06-02T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2024-06-02T14:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003039020208110079 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJPI — 00001675920198180071 — Inquérito Policial · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
TJDFT — 00170897020148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPB — 00005881820178150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
STJ — 00003838120198120040 — Agravo em Recurso Especial · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003024820198110077 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
STJ — 00003822120188120044 — Recurso Especial · 2019-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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