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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00044516320138250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 696cae63e4210d783bcc0042c67cf8c468ac039f1097016c08d838e300278b35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044516320138250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 696cae63e4210d783bcc0042c67cf8c468ac039f1097016c08d838e300278b35. SHA-256 do comentário: 207d62d0362aafc9692a974d8168612b6c5f99af66c30cc8833b8c7752e02c81.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 696cae63e4210d783bcc0042c67cf8c468ac039f1097016c08d838e300278b35
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 696cae63e4210d783bcc0042c67cf8c468ac039f1097016c08d838e300278b35
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:57:23.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130906120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 696cae63e4210d783bcc0042c67cf8c468ac039f1097016c08d838e300278b35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-06 a 2015-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-19
Definitivo (TPU 246)
2014-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-13
Conclusão (TPU 51)
2014-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-01T15:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-04-10T08:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-11-24T11:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-13T13:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-25T08:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-25T08:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-07T13:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-03T08:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-23T09:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-31T11:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-31T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-31T11:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-14T12:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-07T13:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-25T12:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-19T13:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-01-19T13:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-11-21T15:38:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  19. 2014-11-13T13:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-30T14:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-09-26T08:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-09-09T10:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-08-07T22:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-29T14:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-07-29T14:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-06-03T11:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-05-23T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-23T08:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-14T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-31T11:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-02-25T08:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-02-14T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-02-14T08:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-19T11:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-19T11:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-11-07T09:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-17T16:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-17T12:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-10-09T09:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-09-27T12:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.