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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05000419320088020034

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce33832088b42667d7807dcface6752e9c82402f7e8870217d7029384d023341

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000419320088020034 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce33832088b42667d7807dcface6752e9c82402f7e8870217d7029384d023341. SHA-256 do comentário: 468ae23048aab48090e299dcb0b2240a8fb2cfc2e78d2eaaf34002dc454f8809.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ce33832088b42667d7807dcface6752e9c82402f7e8870217d7029384d023341
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
  • Registro documental: ce33832088b42667d7807dcface6752e9c82402f7e8870217d7029384d023341
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2019-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2020-01-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:20:49.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030423080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce33832088b42667d7807dcface6752e9c82402f7e8870217d7029384d023341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-23 a 2020-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Registro Processual (TPU 12296)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-03
Documento (TPU 581)
2019-05-03
Petição (TPU 85)
2019-05-03
Documento (TPU 581)
2019-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-03T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-03T14:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-03T14:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-03T14:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-03T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-03T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-03T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-03T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-03T14:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-05-03T14:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-05-03T14:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-03T14:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-03T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-05-03T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-03T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-05-03T14:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-03T14:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-05-03T14:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-05-03T14:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
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}
  22. 2019-05-03T14:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  23. 2019-05-03T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  24. 2019-05-03T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2019-05-03T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2019-05-03T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2019-05-03T14:00:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2019-01-17T11:31:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-01-17T11:00:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2017-04-05T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-04-05T11:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-21T11:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-19T10:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-04-28T12:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-03-05T14:28:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2015-09-22T12:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-29T09:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-06T10:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-04-29T12:13:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2014-04-02T11:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.