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TRF4 — 50015738120114047201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 137b7ee9062edcb0b6a0240ff69a465625b50905ccb6a4caf9acd8fa6069c588

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 379 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2017-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-27: Documento (TPU 581)
2017-01-26: Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-19: Reativação (TPU 849)
2017-01-19: Documento (TPU 581)
2017-01-19: Conclusão (TPU 51)
2016-05-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-02: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-04-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-04-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-04-25: Petição (TPU 85)
2016-04-25: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Ver outros registros do assunto TPU 3542

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 379. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-27T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2017-01-19T15:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2017-01-19T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-25T16:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-25T16:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2016-04-25T10:03:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T17:49:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-04-05T13:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-01T16:00:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-03-18T17:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2016-03-15T18:17:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2016-03-04T15:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2016-02-02T16:58:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T18:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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2016-01-07T16:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2015-12-18T16:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-12-03T17:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2015-11-06T13:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
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2015-10-29T15:51:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-10-27T14:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
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2015-10-07T11:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-10-07T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2015-08-26T18:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-26T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-26T17:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2015-08-24T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2015-08-20T17:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-08-19T13:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-08-13T17:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-06-03T15:50:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-05-28T14:50:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2015-05-04T14:25:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
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2015-04-22T14:08:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-04-17T16:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2015-04-16T17:35:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-30T15:52:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2015-03-29T22:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-29T22:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-29T21:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-29T21:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031316320168030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMG — 00231235020228130056 — Recurso Especial · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
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TJMG — 00222983820188130027 — Recurso Especial · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
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TJES — 00001551420238080029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJDFT — 00232319020148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
STJ — 00004306920158240005 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJMA — 00002140820208100140 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJMT — 00003376520188110037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

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