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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05005499120078020028

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de ParipueiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0b3a4458eea9295e6952240b011fb2d80f536ac8931c46c718410bcddec9f40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f0b3a4458eea9295e6952240b011fb2d80f536ac8931c46c718410bcddec9f40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f0b3a4458eea9295e6952240b011fb2d80f536ac8931c46c718410bcddec9f40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2011-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2011-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-10-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-11-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2020-02-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-07 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2020-03-24
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
(TPU )
2020-02-23
Petição (TPU 85)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-02
Publicação (TPU 92)
2019-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)
2019-01-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-01-18T11:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2018-12-07T09:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2018-09-28T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-09-27T11:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-09-27T11:01:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2018-09-27T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-01-16T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2017-11-16T10:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-11-16T10:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-11-16T10:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-02T08:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-10-02T08:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-09-27T12:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  18. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-02-10T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2016-10-14T12:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-01-26T07:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-23T10:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-10-16T08:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2015-09-15T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2015-03-04T10:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-14T08:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-03-13T09:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-13T09:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-05-31T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  36. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-01-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.