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TJCE — 00006317720038060136

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c44ceb16cc42015718f4ace5a180d326cf7f568262824462ec9ce93d02593838

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

2005-01-12T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-08-12T11:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-22T13:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-02T11:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-25T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-07-23T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-05T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-08T16:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-16T10:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-07-30T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-31T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-03-04T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T16:10:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-08T16:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-08T16:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-08T16:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T16:39:47.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-09-02T14:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-08T03:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-04-19T19:51:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2003-05-19T09:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2005-01-12T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-01-20T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-05-04T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-03-30T10:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-08T16:34:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-08T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-08T16:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2021-01-08T16:39:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T11:08:53.000Z — Petição (TPU 85)

2007-08-16T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-10T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-08T16:35:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T16:37:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-08T16:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-01-08T16:39:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2003-07-30T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2005-03-31T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-07-16T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-08-19T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-09-22T11:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
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  ]
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2021-01-08T16:35:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-01-08T16:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-01-08T16:38:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-08T16:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-11-11T14:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-08-12T11:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-05-19T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-02T17:52:00.000Z — Reativação (TPU 849)
2024-11-13T13:03:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2003-05-19T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-01-14T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-03-07T12:17:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2024-09-02T14:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-26T09:47:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2003-06-10T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-02-18T12:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
2008-04-25T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-07-23T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-13T12:28:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2023-08-16T10:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17T14:42:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2007-08-16T09:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-10-21T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-03-07T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-08T15:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-11T14:02:16.000Z — Reativação (TPU 849)
2003-05-19T12:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2005-02-18T12:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-02-01T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-25T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-06-26T09:33:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2003-07-03T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2005-03-31T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-25T12:40:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2025-06-24T11:10:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2007-08-07T09:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-08-25T10:52:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
2008-02-19T08:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-16T12:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2024-11-13T11:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-08-12T11:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
2003-08-22T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-04-29T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-09-12T11:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-01T14:44:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2020-12-14T13:54:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-04-30T08:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25T12:42:54.000Z — Provisório (TPU 245)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJSC — 51104556320228240023 — Execução Fiscal · 2022-10-25 · 1 referência(s) em comum
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TJRJ — 00055466120208190024 — Execução Fiscal · 2020-08-06 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00157275120158070018 — Execução Fiscal · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum

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