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TRE-ES — 06000927020256080017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41d4a157cc7ae6fcc8ccb3f6095ae5aa0602f2674f591afe7a2e9f557dcb0269

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-09 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Definitivo (TPU 246)
2026-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-01: Conclusão (TPU 51)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-24: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14: Publicação (TPU 92)
2026-05-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-13: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-09T09:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T14:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-12-09T09:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:06:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-21T12:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-21T17:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-22T00:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T21:22:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-27T03:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-10T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T15:16:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T14:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-14T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
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2026-04-14T15:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-25T02:31:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T01:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-07T17:12:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-13T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-13T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-13T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
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2026-05-13T16:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-14T02:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T00:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-24T06:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-29T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-01T15:33:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-12-09T09:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-01-21T10:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-01-21T10:55:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```
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2026-05-07T14:47:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-05-07T17:12:28.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T14:04:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-13T14:04:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-01T13:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-01T13:06:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06003226620246200065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003219220246200029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000792720256190062 — Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
TRE-RN — 06003209620246200065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002712820246150022 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
TRE-ES — 06004592820246080018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002755320246150026 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
TRE-TO — 06008742820246270003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO

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