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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00003932020128250005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ARAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7152d8e446f982e8f6104e11bae20b2d442d1a2cc41494f1c9c7da6da7811ca7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 7152d8e446f982e8f6104e11bae20b2d442d1a2cc41494f1c9c7da6da7811ca7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 7152d8e446f982e8f6104e11bae20b2d442d1a2cc41494f1c9c7da6da7811ca7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-12-05 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-12-17 — Definitivo; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-10-23 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-24 para o assunto oficial «Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 no assunto oficial «Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-02 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-10
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2014-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-23T21:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-17T09:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-24T11:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-11T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-02-25T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-02-02T10:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-12-05T15:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-11-26T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-11-14T13:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-11-10T10:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-11-04T09:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-10-09T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-08-26T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-08-06T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-16T08:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-06-11T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-06-10T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-06-10T12:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-06-06T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-05-12T10:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2014-05-05T12:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-04-23T14:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  23. 2014-04-11T09:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-03-26T10:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2014-03-06T10:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2014-02-21T10:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2014-02-17T09:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2014-02-07T10:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2013-05-14T08:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  30. 2013-04-24T13:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2013-04-10T08:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2013-03-22T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2013-03-07T10:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2013-02-22T11:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2013-02-21T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  36. 2013-02-18T09:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-10-16T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2012-09-28T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2012-09-14T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2012-08-28T09:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.