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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00008491420138250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1be8c9dbbfc2c85b1e2e6b4c6e6826068483ad5fafb972272e551a39140abe77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008491420138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1be8c9dbbfc2c85b1e2e6b4c6e6826068483ad5fafb972272e551a39140abe77. SHA-256 do comentário: 70231fea953045c677224d5dea4ea66a79e80b721e078638dc4cfc6170f35893.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: 1be8c9dbbfc2c85b1e2e6b4c6e6826068483ad5fafb972272e551a39140abe77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 1be8c9dbbfc2c85b1e2e6b4c6e6826068483ad5fafb972272e551a39140abe77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 1be8c9dbbfc2c85b1e2e6b4c6e6826068483ad5fafb972272e551a39140abe77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:51:08.956000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130628120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1be8c9dbbfc2c85b1e2e6b4c6e6826068483ad5fafb972272e551a39140abe77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-28 a 2015-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-13
Definitivo (TPU 246)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Documento (TPU 581)
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Documento (TPU 581)
2015-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-01T09:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-23T10:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-28T07:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-23T13:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-13T09:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-26T09:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-26T09:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-29T11:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-09T12:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-31T09:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-31T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-17T14:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-18T19:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-25T09:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-19T11:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-19T11:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-28T09:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-25T12:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-07-13T12:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-07-13T12:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-06-08T08:42:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  22. 2015-05-04T09:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-30T12:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-23T14:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-23T13:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-04-23T13:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-02-03T14:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-31T13:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-09T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-08-18T11:09:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-08-04T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-22T13:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-02-12T09:40:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-01-28T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-22T10:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-10-31T13:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-09-19T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-20T10:21:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-07-02T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-06-28T08:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.