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TJPB — 00002433620138150311

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água BrancaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 615e4de0c98ee6a4fe228cbd823176567fe5c3f51c42af100f320a32b05b681d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-14: Conclusão (TPU 51)
2026-08-07: Petição (TPU 85)
2026-06-18: Provisório (TPU 245)
2026-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07: Execução frustrada (TPU 276)
2026-01-01: Redistribuição (TPU 36)
2026-01-01: Redistribuição (TPU 36)
2025-10-23: Conclusão (TPU 51)
2025-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade tributária

Ver outros registros do assunto TPU 5979

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6814",
    "nome": "2ª Vara Mista de Princesa Isabel"
  }
}

2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6814",
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2014-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6814",
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2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2013-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "2ª Vara Mista de Princesa Isabel"
  }
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2013-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6814",
    "nome": "2ª Vara Mista de Princesa Isabel"
  }
}

2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-11-01T10:33:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-11-01T10:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-11-21T00:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-11-26T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

2019-11-26T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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2020-04-07T16:48:27.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006576920068150411 — Execução Fiscal · 2006-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
STJ — 00004239020144050000 — Recurso Especial · 2015-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF1 — 00002398020164013200 — Execução Fiscal · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 05ª - Manaus
TJPB — 00006637620068150411 — Execução Fiscal · 2006-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
TJPB — 00006604020108150231 — Execução Fiscal · 2010-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TRF1 — 00002345320194013200 — Execução Fiscal · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 05ª - Manaus
TRF1 — 00002371320164013200 — Execução Fiscal · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 05ª - Manaus
STJ — 00004203320174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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