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TJCE — 00007810820078060075

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 425a6e3e2ca92d44fe473a1fba357f28432176b92cdc478dc2fd0b1201ce836d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-19 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14: Definitivo (TPU 246)
2021-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-20: Documento (TPU 581)
2020-06-18: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-01-13: Conclusão (TPU 51)
2019-11-27: Petição (TPU 85)
2019-11-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-27T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-06-30T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2007-07-19T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-08-17T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-04T11:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2009-08-18T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-29T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T09:07:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T10:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-22T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-26T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-04-12T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-24T14:48:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-02-28T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-06-30T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-20T00:29:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2008-11-19T17:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
    }
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2012-04-11T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-06-24T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2020-08-20T14:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2008-01-26T23:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 85
    }
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2009-08-18T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-11-13T11:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-18T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-09-29T19:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2012-02-27T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2013-09-06T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-01-13T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-02T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-04-02T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-06-21T23:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-08-28T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-17T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-18T17:44:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2008-01-25T12:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-29T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
2019-11-13T11:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-24T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-03T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-19T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00004647620068190012 — Execução Fiscal · 2006-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TRF3 — 00042519220074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09022384720148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09024275920138240061 — Execução Fiscal · 2013-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09035967120198240061 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPR — 00000166419978160154 — Execução Fiscal · 1997-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJRJ — 00004761220148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJAL — 08033625020178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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