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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça — TJMT 00001207420118110002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd744da2760011b695334fb2f505564d2a072f2803ff18981c648ac80cccfe4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: 5cd744da2760011b695334fb2f505564d2a072f2803ff18981c648ac80cccfe4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: 5cd744da2760011b695334fb2f505564d2a072f2803ff18981c648ac80cccfe4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-02-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-05-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18
Definitivo (TPU 246)
2023-07-18
Remessa (TPU 123)
2021-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-10
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2021-03-10
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-10
Conclusão (TPU 51)
2021-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-04
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2015-02-05
Definitivo (TPU 246)
2015-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T11:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2011-01-07T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6666",
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  3. 2011-01-07T14:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2011-01-12T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-01-12T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-03-25T14:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-03-25T14:40:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  8. 2011-06-28T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6666",
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  }
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  9. 2011-09-21T14:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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  10. 2013-10-09T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  11. 2014-01-22T15:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2014-01-28T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2014-01-29T11:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-02-03T16:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-02-06T16:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2014-02-11T16:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2014-04-08T17:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  18. 2014-05-02T17:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  19. 2014-05-02T17:22:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  20. 2014-11-06T17:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  21. 2014-12-02T16:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  22. 2014-12-05T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  23. 2014-12-15T13:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  24. 2015-02-05T16:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  25. 2021-03-10T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  26. 2023-07-18T14:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6666",
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  }
}
  27. 2011-01-07T13:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6666",
    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}
  28. 2011-01-07T13:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  29. 2011-01-07T14:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-01-11T18:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-01-11T18:26:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  32. 2011-01-12T12:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2011-01-12T12:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2011-01-13T17:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-01-13T17:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2011-01-19T13:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-01-19T13:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-03-25T10:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-04-30T11:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-04-30T11:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.