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STM — 70004866720237000000

Classe: Mandado de Segurança CriminalOrgao: Sec Gab Min Marco Antônio de FariasGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96e19cf78a09aab17b34962863804ba0609dae73909f961e839ca13a7ae75900

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-19 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-19: Remessa (TPU 123)
2023-08-29: Petição (TPU 85)
2023-08-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-14: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-14: Petição (TPU 85)
2023-08-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-03: Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Libidinoso | Indignidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente | Suspensão do Processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-19T14:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-08-29T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2023-08-14T16:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2023-08-07T11:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
```

2023-08-03T17:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-08-01T13:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T14:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-07-04T15:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-07-04T14:45:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-06-26T21:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-06-19T15:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-06-19T15:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-06-19T15:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-09-19T14:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-09-19T14:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2023-09-19T14:13:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2023-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-08-14T16:24:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2023-08-07T11:37:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2023-08-07T11:37:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-08-03T16:52:33.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2023-07-05T14:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2023-07-04T14:45:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2023-06-27T13:26:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2023-06-26T21:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2023-06-19T15:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2023-06-19T15:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70003613620227000000 — Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade · 2022-05-24 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
STM — 70000777920227080008 — Carta de Ordem Criminal · 2022-06-28 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Auditoria da 8ª CJM
TJRJ — 00389626320188190000 — Conselho de Justificação · 2018-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Conselho de Justificação
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / 3 Cï¿½MARA CRIMINAL
STM — 70003297020187000000 — Habeas Corpus Criminal · 2018-04-27 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJRJ — 00047028120238190000 — Conselho de Justificação · 2023-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Conselho de Justificação
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / 1 Cï¿½MARA CRIMINAL
TJPA — 00002585920048140501 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
TJPA — 00002520420128140200 — Sindicância · 2012-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Sindicância
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001023620208180069 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO