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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000372520156090072

Classe: RepresentaçãoOrgao: 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERESGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd3d7f10fec4104f028f90b0079a05379030bd19547b7d996c6acc01e1d00866

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-10-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2016-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-04-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2016-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-06-18 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-10-15 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-17 a 2017-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-23
Definitivo (TPU 246)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Improcedência (TPU 220)
2016-04-14
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-12
Recebimento (TPU 132)
2016-03-11
Documento (TPU 581)
2016-03-03
Recebimento (TPU 132)
2016-03-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-17T03:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-11-18T05:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-04-14T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-01-21T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-07-31T05:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-11-04T02:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-03-11T04:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-08-24T03:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-10-15T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  13. 2016-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-04-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2015-09-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-08-28T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  17. 2015-06-18T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  18. 2015-09-15T01:36:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
  19. 2015-08-31T03:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-11-04T02:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-15T01:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-09-23T05:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-08-27T05:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-08-31T12:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-04-12T02:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-01-20T06:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-09-23T05:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-10-15T03:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-04T02:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-02-04T02:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-08-24T01:33:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  32. 2015-11-25T05:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-04T03:10:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  34. 2015-06-25T04:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-03-03T06:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-30T05:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-19T02:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-09-15T01:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-10-19T04:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-03-03T06:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.