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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMA 00000818120208100037

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea0afbbbb4c72e47a97ecf9409519c12fc4f99cbf4ae63d0f7e3c8d62bbc3e45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ea0afbbbb4c72e47a97ecf9409519c12fc4f99cbf4ae63d0f7e3c8d62bbc3e45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2026-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2026-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2026-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2026-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2026-06-19 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2026-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2026-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2026-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:08.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea0afbbbb4c72e47a97ecf9409519c12fc4f99cbf4ae63d0f7e3c8d62bbc3e45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-10 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Definitivo (TPU 246)
2026-09-03
Documento (TPU 12270)
2026-09-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-10T15:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-10T16:25:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-28T20:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  4. 2020-05-18T16:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-03-01T09:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2021-03-08T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-08T16:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-03-08T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-10-22T17:11:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-07T10:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-02-07T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-02-17T16:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-06-28T17:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-06-30T19:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-02-15T07:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-02-15T07:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-05T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
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  }
}
  18. 2023-06-05T14:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2023-06-21T03:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-06-26T11:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
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  21. 2023-06-26T11:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
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  }
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  22. 2023-10-23T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-23T20:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-10-24T08:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-10-24T08:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2024-03-19T11:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 79
    }
  ],
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}
  27. 2024-03-19T11:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  28. 2024-03-21T11:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  29. 2024-04-24T02:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  30. 2024-05-03T01:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  31. 2024-05-28T14:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  32. 2024-05-28T14:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  33. 2024-06-04T21:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2024-06-05T07:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  35. 2024-06-05T07:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-10-15T14:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-10-25T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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}
  38. 2024-11-13T14:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  39. 2025-01-16T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  40. 2025-02-03T13:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.