Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05000331920088020034

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bd7a3b13eeb93ea0f5faf096d45251ee0298a5665dd2f6de4e5b862cfc1e9d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4bd7a3b13eeb93ea0f5faf096d45251ee0298a5665dd2f6de4e5b862cfc1e9d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4bd7a3b13eeb93ea0f5faf096d45251ee0298a5665dd2f6de4e5b862cfc1e9d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-12-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-11-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-09-18 — Incompetência em razão da pessoa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-01-31 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:20:49.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010831080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4bd7a3b13eeb93ea0f5faf096d45251ee0298a5665dd2f6de4e5b862cfc1e9d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-31 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Registro Processual (TPU 12296)
2019-09-18
Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
2018-11-07
Conclusão (TPU 51)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Documento (TPU 581)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-12-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-25T12:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2017-12-14T12:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  3. 2017-12-11T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-12-07T15:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2017-11-07T08:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  6. 2017-11-07T08:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-04-29T09:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-04-02T16:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-04-02T16:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-03-15T11:41:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2016-02-19T08:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-12-02T13:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  13. 2015-09-09T14:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-04T09:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-08-29T14:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-04T17:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-03-31T08:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-18T13:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-10-09T12:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-11-07T12:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-09-18T14:03:28.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
  28. 2020-01-31T10:31:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  29. 2020-01-31T10:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-06-29T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2020-08-26T09:59:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-06-29T15:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2009-12-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6572",
        "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
      }
    }
  34. 2008-08-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6572",
        "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
      }
    }
  35. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6572",
        "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
      }
    }
  36. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6572",
        "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
      }
    }
  37. 2008-04-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6572",
        "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
      }
    }
  38. 2001-08-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6572",
        "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.