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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00042331120168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6d7a49e6daf41d2a67f9524667eaee0fb48615181a6953dd6a5c0e67af0c3f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e6d7a49e6daf41d2a67f9524667eaee0fb48615181a6953dd6a5c0e67af0c3f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-02-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:22:37.928000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6d7a49e6daf41d2a67f9524667eaee0fb48615181a6953dd6a5c0e67af0c3f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2017-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-22
Documento (TPU 581)
2017-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-21
Documento (TPU 581)
2016-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Desistência (TPU 463)
2016-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T08:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-04T07:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-22T11:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-05T10:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-25T11:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-10-25T11:05:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2017-09-22T16:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-08-07T12:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-05-21T15:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-05-21T15:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-03-31T10:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-02-29T13:48:55.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2016-02-17T07:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-02-15T08:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.