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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00052196220168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e07b38bd4741f66e29a78912feb22665633a747e3f7cfac1b4ce3c5dbf120d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052196220168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41e07b38bd4741f66e29a78912feb22665633a747e3f7cfac1b4ce3c5dbf120d. SHA-256 do comentário: 77085ec0b5530755226d12f158d9dc64b9bdfe1713c4b4e067352e14ac6b1210.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2016-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:22.531000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160222120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41e07b38bd4741f66e29a78912feb22665633a747e3f7cfac1b4ce3c5dbf120d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2019-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-25
Definitivo (TPU 246)
2019-01-25
Documento (TPU 581)
2019-01-25
Recebimento (TPU 132)
2018-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-22
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-02T09:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-12-19T15:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-11T13:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-08T10:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-24T08:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-11T11:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-14T09:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-22T00:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-10T12:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-15T03:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-02T09:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-08T08:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-12T09:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-06T10:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-24T03:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-11T10:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-25T08:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-01-25T08:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-01-25T08:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-06-28T07:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-06-28T07:59:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-06-27T19:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-06-22T07:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-04-27T12:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-12-01T10:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-11-10T12:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-01T08:31:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2016-08-08T08:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-08T08:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-04-07T15:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2016-03-07T10:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-03-02T10:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-02-24T12:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-02-22T17:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-22T17:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.