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TJRJ — 00071114920138190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 499064e10f2c99ee925bc15425b36d92b5fe2d005ed8e3ad0dc0bfd80b75c1af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-08 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01: Definitivo (TPU 246)
2020-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-09: Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2019-12-09: Conclusão (TPU 51)
2019-09-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-26: Publicação (TPU 92)
2019-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08: Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-07: Conclusão (TPU 51)
2018-04-20: Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-08T09:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2013-05-21T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2013-06-20T15:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2013-07-31T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2013-07-31T15:58:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2013-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}
```

2013-11-21T11:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-06-16T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-07-03T15:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-08-04T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-09-30T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-12-15T13:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-02-12T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-04-08T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-04-24T16:27:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-10-20T15:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-10-20T15:56:10.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-16T11:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-07T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-26T15:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-12-09T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-12-14T17:53:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-08-19T16:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2013-11-18T18:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-01-28T17:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-06-02T11:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-08-29T18:12:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-09-02T12:24:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-11-26T13:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-12-03T11:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-12-15T13:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-04-08T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}
```

2015-04-08T17:40:41.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7871",
    "nome": "BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM"
  }
}

2017-05-17T19:07:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-05-18T09:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7848",
    "nome": "BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002149020218120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003199520108140601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08012936020238230030 — Execução da Pena · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08012921920268230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001479220248080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00004086020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
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