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TJSE — 00238457620098250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db087753084defc6f790f7b13ba3c96ea89e95e5faacafd245ea26c943ad3b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-09 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15: Definitivo (TPU 246)
2022-12-15: Definitivo (TPU 246)
2022-12-12: Definitivo (TPU 246)
2022-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07: Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-25: Conclusão (TPU 51)
2022-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-10: Recebimento (TPU 132)
2022-03-10: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Ver outros registros do assunto TPU 9149

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-15T10:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-12-12T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T09:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T07:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T11:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-03-10T11:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-03-08T11:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-02T08:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2022-01-28T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T10:35:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-25T12:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T08:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-09-22T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-22T07:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-09-22T07:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2020-03-05T12:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-03-05T12:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-01-28T08:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2020-01-24T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-12-17T08:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-12-17T08:09:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-12-10T11:23:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-12-10T09:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ]
}

2016-12-15T10:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2016-12-13T11:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2016-12-05T12:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}

2016-12-05T12:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-11-17T11:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-11-17T11:16:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-11-07T11:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
  ]
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2016-09-21T09:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2016-07-12T11:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2016-07-12T11:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2016-06-30T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-28T08:38:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2016-06-10T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-06-07T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-06-07T08:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-12-02T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00224516420118070001 — Execução de Título Judicial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00218665320148070018 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TRT7 — 00000110520255070011 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TRT7
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
TJDFT — 00215994020118070001 — Cumprimento de sentença · 2020-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TRT9 — 00000678420205090002 — Cumprimento de sentença · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TRT9
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TJAP — 00029193720198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJAP — 00030146720198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJPA — 00003233320158140060 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU

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Anuidade baixa pode virar execução fiscal? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Execução fiscal de valor baixo pode ser extinta? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Excesso de execução fiscal: como contestar o valor cobrado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 608 do STJ: Valor da execução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 249 do STJ: Prosseguimento da execução fiscal (pelo valor — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada