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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05008622720088020025

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das FloresGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 150202ff770c8ec39c2692a3a3d961c471ec7d102f2aa73657d9213f99178c96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 150202ff770c8ec39c2692a3a3d961c471ec7d102f2aa73657d9213f99178c96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 150202ff770c8ec39c2692a3a3d961c471ec7d102f2aa73657d9213f99178c96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2012-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2013-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-04-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-06-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-01-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-01-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-02-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2019-12-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2020-01-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-02 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Petição (TPU 85)
2020-01-02
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Provisório (TPU 245)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-11-01
Conclusão (TPU 51)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-08T16:32:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2018-05-04T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-10-31T16:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2019-10-10T12:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-03T16:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-03-07T14:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  9. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  10. 2019-01-30T14:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2019-01-30T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2019-01-14T15:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-09-11T08:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-09-11T08:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2018-08-21T13:35:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2018-01-29T11:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  17. 2018-01-10T12:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-11-30T18:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-11-07T10:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-03-08T11:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-03-01T12:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-06-19T08:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-18T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  24. 2015-06-18T12:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-25T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-10T12:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2015-04-07T09:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2015-03-31T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2015-03-09T13:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-01-09T13:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-17T12:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-12-12T09:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2014-11-07T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2014-09-09T13:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.