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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00560309420148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff3850b29589a60c1af39e8799af88720e0a015411ab4adf1c9fbeb589cc56aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: ff3850b29589a60c1af39e8799af88720e0a015411ab4adf1c9fbeb589cc56aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:05:48.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff3850b29589a60c1af39e8799af88720e0a015411ab4adf1c9fbeb589cc56aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2015-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-02
Definitivo (TPU 246)
2015-06-27
Petição (TPU 85)
2015-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-16
Documento (TPU 581)
2015-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Petição (TPU 85)
2015-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-27T16:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-22T00:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-05-15T15:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-02-19T23:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-05-20T12:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-26T09:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-06T08:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-24T09:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-20T12:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-16T06:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-12T12:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-02T10:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-02T10:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-06-26T07:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-06-16T13:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-06-16T12:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-05-25T12:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-22T08:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-21T12:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-05-20T14:13:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-05-20T12:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-12T10:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-25T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-02-23T11:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-02-20T12:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-10T23:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-12-19T08:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-18T14:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.