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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00038362320028070007

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e83a20bbfa02490cab8e1c2d8a57c29e9872e76955416f88b8d39f05b665ed0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7e83a20bbfa02490cab8e1c2d8a57c29e9872e76955416f88b8d39f05b665ed0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 7e83a20bbfa02490cab8e1c2d8a57c29e9872e76955416f88b8d39f05b665ed0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 403 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  3. 2004-06-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  4. 2005-03-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  5. 2005-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  6. 2009-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  7. 2009-10-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  8. 2009-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  9. 2013-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  10. 2021-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  11. 2021-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  12. 2021-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  13. 2023-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  14. 2023-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2023-12-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2024-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2024-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2004-06-07 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/286
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2005-03-22 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 403 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-07 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Definitivo (TPU 246)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-18
Mandado (TPU 106)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Publicação (TPU 92)
2023-10-20
Petição (TPU 85)
2023-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-17
Recebimento (TPU 132)
2023-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-04
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 403. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-07T16:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-11-08T18:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-08-15T16:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-08-20T18:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-08-21T18:12:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-08-25T16:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-10-03T17:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-10-20T18:26:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-11-26T15:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-12-18T15:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-02-16T18:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-02-19T19:40:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-05-11T16:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2004-05-12T15:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2004-06-07T16:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-04-29T18:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2005-05-27T14:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-03-28T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  19. 2006-09-14T14:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-01-17T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-02-01T15:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2007-08-21T15:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  23. 2007-09-18T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-09-19T14:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-10-03T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2007-10-17T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2007-10-18T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-10-22T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}
  29. 2007-10-23T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}
  30. 2007-12-26T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
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  31. 2007-12-28T16:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-01-14T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  33. 2008-01-14T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  34. 2008-01-14T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2008-01-14T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
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  36. 2008-05-26T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2008-06-04T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2008-06-04T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}
  39. 2009-02-09T19:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}
  40. 2009-03-26T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.