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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00169258820138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecd64a60b233c73387d7f0070e2a537b529ecbb7028c0ea955e68803ffc56208

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169258820138190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ecd64a60b233c73387d7f0070e2a537b529ecbb7028c0ea955e68803ffc56208. SHA-256 do comentário: 890a94a5acacd585b1c1ad96eb463458d281a448a198a96906b6ecc7806a92a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-05-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-11-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-09-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:14.795291888Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ecd64a60b233c73387d7f0070e2a537b529ecbb7028c0ea955e68803ffc56208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-12 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2021-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-08
Conclusão (TPU 51)
2021-07-21
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Provisório (TPU 245)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-05-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-12T12:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-04T17:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-11-21T17:12:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-12-16T15:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-05-26T14:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-09-10T09:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-10-06T17:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2015-10-14T16:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-02-11T11:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2021-07-21T11:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-09-08T16:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-09-09T12:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2013-04-17T17:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-12-06T12:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-07-13T12:36:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-07-13T12:36:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-07-13T13:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2015-07-13T13:09:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-13T17:18:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2016-02-05T11:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-02-12T11:45:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2016-05-05T16:12:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2018-03-08T16:57:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  27. 2019-11-25T12:52:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2021-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-09-09T12:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-09-09T15:15:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2021-09-10T11:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-03-10T15:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-03-10T15:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.