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TRE-BA — 06000131220256050038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 38 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d3931798cdcc9b9b7a8e38364577a53af30bc7b3707698e02095d959321ea21

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08: Definitivo (TPU 246)
2025-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-08: Documento (TPU 581)
2025-07-07: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-09T09:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-06-18T08:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-06-09T09:31:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T09:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T09:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T09:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T10:02:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-06-09T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-06-17T08:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T08:22:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-17T08:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-25T09:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-06-25T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-06-25T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-07T10:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2025-07-08T00:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T09:08:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
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2025-06-09T09:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T18:27:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-06-10T00:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T00:55:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-14T02:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-06-17T18:48:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-06-25T09:13:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2025-06-25T09:13:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2025-06-26T00:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-26T00:52:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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}
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2025-07-01T02:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-01T02:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-07-01T02:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30582",
    "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-08T09:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T09:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004195220246080016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
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TRE-TO — 06007045920246270002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-PE — 06001322720226170043 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001042220226060025 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA

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