Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00004698620138020025

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das FloresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab792672b23839fe19e19593969970780875064e8e006ac052e2f74375e22dfd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ab792672b23839fe19e19593969970780875064e8e006ac052e2f74375e22dfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab792672b23839fe19e19593969970780875064e8e006ac052e2f74375e22dfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-09-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-03-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-03-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-03-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-17 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Provisório (TPU 245)
2019-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-14
(TPU )
2018-11-17
(TPU )
2018-11-10
(TPU )
2018-09-13
Publicação (TPU 92)
2018-09-12
Documento (TPU 581)
2018-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T09:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2017-06-02T09:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2017-05-05T10:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-03-28T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2017-03-06T13:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-02-24T13:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-02-24T13:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-06-17T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-06-17T10:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-03-16T11:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2016-01-29T14:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-01-29T10:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-01-29T10:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-17T11:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-17T11:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2015-03-09T10:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-06T09:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2015-03-06T09:10:32.000Z — Devolução (TPU 105)
  19. 2015-03-06T09:02:27.000Z — Devolução (TPU 105)
  20. 2014-09-10T09:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-02-18T10:39:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2020-02-18T10:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-18T08:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-01-14T15:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-09-13T10:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-09-12T15:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-09-12T11:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-09-12T11:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2018-08-29T09:58:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2018-08-09T10:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-08-08T20:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-07-12T09:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-07-12T12:19:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2018-01-15T11:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-02-06T15:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-02-07T13:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2018-02-08T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2018-03-05T13:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2018-05-09T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.