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TRE-CE — 06000269220256060099

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4ed68bdc5b01b93783e47426cdc005005db154bf67412cccc708e2735374338

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-11 a 2025-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-03
Definitivo (TPU 246)
2025-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-16
Petição (TPU 85)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-11T09:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-08-12T11:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-08-20T13:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-09-24T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-10-16T21:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-08-11T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-08-11T09:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-08-11T09:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-08-13T12:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-08-13T12:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-08-13T12:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-08-14T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2025-08-14T00:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2025-08-15T11:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-08-19T02:43:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2025-08-19T02:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2025-08-27T10:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2025-08-27T10:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-09-16T02:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2025-10-06T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-10-07T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2025-10-07T00:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2025-10-11T02:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2025-10-11T02:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2025-10-11T02:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2025-11-03T08:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  36. 2025-11-03T09:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2025-08-11T09:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2025-08-13T08:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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