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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00263536320078250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f5e79ba2bea739d396fbf303c90ffe3d478d6ab28952cc663e0e5b540d79f3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2012-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2013-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-06-10 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-09-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T21:37:32.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111104120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f5e79ba2bea739d396fbf303c90ffe3d478d6ab28952cc663e0e5b540d79f3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-04 a 2015-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Recebimento (TPU 132)
2014-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-04T11:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-06-10T10:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2015-08-27T07:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-01T17:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-21T12:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-21T12:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-23T08:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-16T09:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-30T08:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-19T08:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-10T12:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-07-25T08:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-24T08:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-11-22T08:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-24T10:04:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-08-24T10:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-04-01T17:04:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-01-16T08:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-12-18T14:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-10-29T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-18T10:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-10-15T09:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-06T09:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-06-28T08:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-06-25T12:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-19T08:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-02-26T11:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-02-20T12:22:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2013-01-21T10:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-01-17T07:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-11-29T10:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-11-24T08:48:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-08-06T07:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-07-26T08:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-07-25T08:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-07-18T12:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-07-04T09:38:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-06-04T08:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-05-02T10:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2012-04-24T08:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.