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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00007828720088020036

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da TaperaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47de50cb65fd319aeed1b6758d934f6a8fad00f7792890d6923d9ff5f576fb99

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 47de50cb65fd319aeed1b6758d934f6a8fad00f7792890d6923d9ff5f576fb99
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47de50cb65fd319aeed1b6758d934f6a8fad00f7792890d6923d9ff5f576fb99
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2011-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2011-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2012-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2013-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-11-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-07-15 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:37:09.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47de50cb65fd319aeed1b6758d934f6a8fad00f7792890d6923d9ff5f576fb99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-03 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Publicação (TPU 92)
2021-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-06
Petição (TPU 85)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-15
Registro Processual (TPU 12296)
2021-07-14
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2010-12-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-10-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2010-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-07-15T07:01:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  6. 2021-05-31T09:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-04-24T11:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-04-24T11:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-12-13T21:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-12T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-11-11T13:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-10-23T08:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-10-23T08:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-04-14T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-04-14T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-11-26T10:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-11-25T20:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-11-25T09:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-07T09:31:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2017-12-18T20:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  27. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2010-12-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2009-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-10-19T19:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.