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TRT19 — 00000797420245190004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7cc897e6ffe1925b9a0bc15f1d75c01b202631ec27982041030dfd8b05a4b66

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20: Definitivo (TPU 246)
2024-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-02: Petição (TPU 85)
2024-06-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Domésticos | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-01T15:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2024-02-01T15:58:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2024-02-06T15:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T15:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T15:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T15:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T15:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-07T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T17:58:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-03-04T18:00:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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2024-03-07T11:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-03-07T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}

2024-03-07T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-03-07T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2024-03-07T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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}

2024-03-08T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2024-03-08T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
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  }
}

2024-03-08T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2024-03-08T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-16T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
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  }
}

2024-03-16T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-16T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-16T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-16T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-21T18:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-21T19:14:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-22T09:01:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-04-02T10:38:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-05-02T09:44:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-06-03T17:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-07-02T11:54:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-07T14:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2024-03-22T09:01:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT9 — 00000553620265090010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TRT14 — 00001819020245140051 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-08-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT14
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TRT13 — 00001794520255130009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT13
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT13 — 00001125220265130007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT13
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TRT9 — 00000081720265090025 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT9
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TRT23 — 00000232820245230037 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT11 — 00001792820205110251 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT11
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Coari

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Cargo de confiança sem poder real e o direito a horas extras — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada