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TJSE — 00001243920168250005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ARAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f281fd21f817648aa70b18336ce77b74dd139524ed405b60cd3b0f84395ad6ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08: Definitivo (TPU 246)
2022-09-08: Definitivo (TPU 246)
2018-12-16: Definitivo (TPU 246)
2018-12-16: Definitivo (TPU 246)
2017-10-18: Definitivo (TPU 246)
2017-10-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-29: Documento (TPU 581)
2017-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Ver outros registros do assunto TPU 10673

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-08T09:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-09-19T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-08-29T15:11:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-08-18T12:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-08-18T12:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-31T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2017-07-22T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-21T21:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
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2017-07-14T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2017-07-14T09:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-07-12T14:06:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-12T12:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-07-06T15:34:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-07-06T12:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-07-06T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-04-04T18:07:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2017-03-17T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-03-10T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-03-06T09:40:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-02-21T14:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-01-19T17:00:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-01-10T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-01-09T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2016-12-19T21:27:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-12-01T12:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-12-01T12:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-11-30T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-11-11T14:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2016-04-05T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-04-01T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-02-29T11:17:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-02-26T15:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-02-24T00:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-02-18T12:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-02-16T09:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-02-15T13:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2017-10-18T11:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-16T10:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-08T09:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
2018-12-16T14:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00001218420168250005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ
TJSE — 00453862920138250001 — Execução de Título Judicial · 2013-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- Órgão julgador: ARAUÁ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJAP — 00032002220218030001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2021-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJSE / TJAP
- Órgão julgador: ARAUÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJSE — 00008923320148250005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ
TRF4 — 50277532020144047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJSE / TRF4
- Órgão julgador: ARAUÁ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TJRR — 08001118320168230030 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJSE / TJRR
- Órgão julgador: ARAUÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF4 — 50029956820144047110 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJSE / TRF4
- Órgão julgador: ARAUÁ / 2ª Vara Federal de Pelotas
TJAP — 00004825620208030011 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJSE / TJAP
- Órgão julgador: ARAUÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

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