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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00009952120148250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe8a28f8aa1cc532e07e5a23daa95d02789ddc913f83eea27289c6964340e652

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: fe8a28f8aa1cc532e07e5a23daa95d02789ddc913f83eea27289c6964340e652
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-02-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-03-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-06 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-10 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
(TPU )
2017-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-03
Conclusão (TPU 51)
2017-03-13
Petição (TPU 85)
2017-03-03
Petição (TPU 85)
2017-02-20
Documento (TPU 581)
2017-02-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-13T13:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-03T08:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-15T23:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-29T11:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-10T17:19:54.000Z — (TPU )
  6. 2016-12-18T15:52:43.000Z — (TPU )
  7. 2016-12-18T15:52:43.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-29T11:50:39.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-29T11:33:46.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-11T21:06:13.000Z — (TPU )
  11. 2016-06-20T13:55:35.000Z — (TPU )
  12. 2016-03-01T10:02:21.000Z — (TPU )
  13. 2016-02-17T13:46:54.000Z — (TPU )
  14. 2015-08-19T17:50:08.000Z — (TPU )
  15. 2015-08-12T11:37:08.000Z — (TPU )
  16. 2014-09-11T09:07:39.000Z — (TPU )
  17. 2020-12-15T12:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-04-26T09:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-04-26T09:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-04-12T13:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-04-11T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-04-06T21:11:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  23. 2017-04-03T09:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-02-20T14:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-02-20T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-02-14T15:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-02-14T12:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-12-06T11:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-12-05T10:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-19T13:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-21T10:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-03-16T13:09:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-03-01T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-29T11:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-02T09:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-08-13T08:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-12-04T08:21:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-09-15T10:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-10T11:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.