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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-MT 00000150720196110060

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 60ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19b94156046f4f6f0261fbad16bfef894002098fa327baebbe456f5bf5ab456d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000150720196110060 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 19b94156046f4f6f0261fbad16bfef894002098fa327baebbe456f5bf5ab456d. SHA-256 do comentário: de3fe3679aacf2edfe61377e5c2592a63f6efee59780e1e40d164f0a8a379972.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-10-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-01-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-03-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-03-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:23.580554970Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-11T10:03:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19b94156046f4f6f0261fbad16bfef894002098fa327baebbe456f5bf5ab456d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-09 a 2020-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-01-07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-22
Procedência (TPU 219)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T10:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-10-11T10:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-01-07T11:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-11-25T11:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-12-12T08:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-10-09T08:17:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-10-09T10:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-11-22T09:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-11-22T09:06:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2019-11-22T09:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-11-22T09:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-12-12T09:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-01-07T11:09:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2020-03-06T09:10:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2020-03-06T09:12:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2020-07-13T09:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.