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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000539620155030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11ef31e07131d9a3c857db95f653b5e3446f5af2736964efd0d74dc8c91ef174

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 11ef31e07131d9a3c857db95f653b5e3446f5af2736964efd0d74dc8c91ef174
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 11ef31e07131d9a3c857db95f653b5e3446f5af2736964efd0d74dc8c91ef174
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-07-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-07-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-07-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:38.342671430Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11ef31e07131d9a3c857db95f653b5e3446f5af2736964efd0d74dc8c91ef174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2015-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-22
Recebimento (TPU 977)
2015-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-16
Improcedência (TPU 220)
2015-07-16
de Julgamento (TPU 12751)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-06
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-04
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.