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Execução de Título Extrajudicial — TRT5 00000055120185050026

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 26ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 473913a97d67974ef2b2ad4f324394e1bc540e091cdd147b1b477ccb59ca0ad8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 473913a97d67974ef2b2ad4f324394e1bc540e091cdd147b1b477ccb59ca0ad8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  3. 2020-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2020-09-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2021-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  6. 2021-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  7. 2024-07-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  8. 2024-10-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  9. 2024-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  10. 2024-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  11. 2025-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  12. 2025-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  13. 2025-01-29 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  14. 2025-02-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2025-02-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  16. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  17. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2026-06-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:25:25.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180116001508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 473913a97d67974ef2b2ad4f324394e1bc540e091cdd147b1b477ccb59ca0ad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2026-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-18
Conclusão (TPU 51)
2026-05-11
Recebimento (TPU 132)
2025-02-11
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-02-11
Remessa (TPU 123)
2025-02-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Petição (TPU 85)
2025-01-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Título Extrajudicial | Aviso Prévio | Falência | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-16T00:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-04T23:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  3. 2018-03-16T12:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-03T15:23:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-04T22:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  6. 2018-06-12T15:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-16T21:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-23T21:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-10-26T00:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-26T00:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-11-14T00:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-11-14T20:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  13. 2018-12-27T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  14. 2019-02-13T14:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-14T18:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-22T00:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-22T00:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-08T00:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-09T21:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-03-14T00:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  21. 2019-03-14T00:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2019-03-18T14:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  23. 2019-03-19T21:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  24. 2019-04-05T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2019-04-13T19:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  26. 2019-05-17T01:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-05-17T01:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  28. 2019-06-03T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-05T00:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  30. 2019-06-05T00:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20022",
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  31. 2019-06-18T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-06-18T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2019-06-19T17:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20022",
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  }
}
  34. 2019-06-21T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20022",
    "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2019-06-25T14:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  36. 2019-06-25T14:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-06-27T00:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-06-27T00:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2019-07-04T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2019-07-05T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.