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TJMMG — 20010119820269130001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73cf4913857a1da878007e1a4b098466e274c0e3f5644974ec7a5079a99eccef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsidade ideológica | Recusa a obediência | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2026-09-01T10:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  2. 2026-09-03T10:02:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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