TRE-PE — 06000331020246170133

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeeca56a9578461a977746dc5349e7d6cbda5e021d0e2c7ad0dfb2966e1ed9b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Definitivo (TPU 246)
2026-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-31
Reativação (TPU 849)
2026-05-31
Documento (TPU 581)
2026-05-31
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Petição (TPU 85)
2024-11-29
Definitivo (TPU 246)
2024-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político | Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Requerimento

Movimentações públicas

  1. 2024-07-24T11:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-11-19T09:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-05-31T12:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-11-19T09:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-11-22T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-11-22T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-11-22T14:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-11-25T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2024-11-25T02:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-11-29T11:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2024-11-29T11:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2026-05-29T15:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2026-05-31T12:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2026-07-06T20:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-07-24T11:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2024-07-31T12:12:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2024-08-02T09:46:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  18. 2024-11-22T12:22:27.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  19. 2024-11-22T12:22:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  20. 2024-11-29T11:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  21. 2024-11-29T11:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2026-05-31T12:32:13.000Z — Reativação (TPU 849)
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  23. 2026-06-07T11:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2026-06-07T11:39:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  25. 2026-07-06T20:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  26. 2026-07-06T20:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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