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TRE-SE — 06000120520206250019

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df98b656dda51379bc66b91ad839ad5ce13823ef08ce1f835a59bea04fc55c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-29 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30
Reativação (TPU 849)
2021-08-30
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-12
Publicação (TPU 92)
2020-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T16:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  2. 2020-04-30T11:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-05-03T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2020-05-29T18:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  5. 2020-05-03T16:29:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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  6. 2020-05-08T13:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-05-08T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2020-05-08T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-05-08T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-05-12T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-05-12T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-05-22T02:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2020-04-29T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2020-05-03T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-05-07T19:15:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  16. 2020-06-15T18:46:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2020-06-15T18:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-08-30T10:57:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2021-08-30T10:57:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2021-08-30T11:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2021-08-30T11:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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