TJBA — 07394210420128050039

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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12. 2021-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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13. 2021-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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14. 2021-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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15. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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16. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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17. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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18. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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