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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 51392702320228210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d382fffc7f1bb721372a2dfec48779f39890764eb0d31dd943d3405b2c97bf1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 51392702320228210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d382fffc7f1bb721372a2dfec48779f39890764eb0d31dd943d3405b2c97bf1a. SHA-256 do comentário: a70ba6ad96cbc24228b14443ab884df1e74d503768471db849697d2385fb88a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-08-24 — Declaração de competência em conflito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-08-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-08-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-08-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-09-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-10-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-11-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:35.346698996Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220810181856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d382fffc7f1bb721372a2dfec48779f39890764eb0d31dd943d3405b2c97bf1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-10 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Documento (TPU 581)
2022-11-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-08-25
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-08-24
Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
2022-08-16
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-09T13:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-10-06T01:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-08-25T12:36:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2022-08-25T12:36:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-08-24T17:16:24.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  6. 2022-08-24T15:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-08-16T15:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-08-16T14:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-08-15T14:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-08-10T18:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2022-11-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-10-28T19:46:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-10-28T19:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-08-25T14:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-08-16T15:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-08-16T14:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-08-15T14:35:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-08-15T14:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.