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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05011296920088020034

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ee815396e82285f1660bb8d5152455080e251afe8ea186e900561d6cf78d6b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 5ee815396e82285f1660bb8d5152455080e251afe8ea186e900561d6cf78d6b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5ee815396e82285f1660bb8d5152455080e251afe8ea186e900561d6cf78d6b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2011-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2018-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2018-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-08-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-15 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Petição (TPU 85)
2022-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-26
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T09:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2015-08-28T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-08-13T07:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-10-12T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-02T17:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-10-02T17:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2020-10-02T16:34:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  8. 2020-09-18T12:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-09-17T19:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-09-17T00:41:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2020-08-20T07:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-08-12T22:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-07-28T08:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-07-26T15:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-07-25T11:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-07-15T20:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-07-15T20:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-07-01T12:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-06-19T19:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-06-19T13:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-09-12T09:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-05-03T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-04-25T11:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-08-16T12:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-08-07T11:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2018-07-25T10:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-03-24T09:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  31. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-03-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  36. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-11-08T07:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2022-11-08T07:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-11-08T07:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-10-17T06:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.