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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05000547020088020203

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de AnadiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73c3719338b9a477ab6cec8bc9ad3f8ccb3633d7e633fd6e091ff884950693dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 73c3719338b9a477ab6cec8bc9ad3f8ccb3633d7e633fd6e091ff884950693dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 73c3719338b9a477ab6cec8bc9ad3f8ccb3633d7e633fd6e091ff884950693dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-05 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2016-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2016-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2017-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2020-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2020-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2020-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2020-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-10-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2020-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2021-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-25 a 2021-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-15
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-13
Conclusão (TPU 51)
2020-10-12
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2020-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2010-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
  4. 2010-05-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  5. 2010-05-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-10-29T20:08:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2020-10-13T07:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  23. 2020-08-18T14:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-08-18T14:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-08-17T20:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-08-17T16:23:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2020-08-13T16:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-06-17T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-06-16T21:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2016-06-08T11:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-05-18T14:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-05-16T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-04-06T09:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2016-03-21T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-03-17T18:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-03-17T10:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2016-02-05T11:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2015-10-22T12:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-13T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-02T12:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.