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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000556020105030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a5b76e13c51e716f5a4fcd0a3dff6eec5dafb846c67db6ba0744da61ca0a11a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 5a5b76e13c51e716f5a4fcd0a3dff6eec5dafb846c67db6ba0744da61ca0a11a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5a5b76e13c51e716f5a4fcd0a3dff6eec5dafb846c67db6ba0744da61ca0a11a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2011-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2011-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2011-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2011-08-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2011-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2014-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:23.913112499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a5b76e13c51e716f5a4fcd0a3dff6eec5dafb846c67db6ba0744da61ca0a11a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2014-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-22
Recebimento (TPU 977)
2014-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-03-06
Conclusão (TPU 51)
2014-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2011-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-30
Conclusão (TPU 51)
2011-08-30
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.