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TRF4 — 00119007020024047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74744ab1a1e7bd597f1fb8a1069ec1e554d139f2312d6e44b45b348a9c386c5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-09 a 2016-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-10: Recebimento (TPU 977)
2016-03-09: Recebimento (TPU 977)
2016-03-09: Remessa (TPU 123)
2016-03-09: Remessa (TPU 123)
2008-09-04: Recebimento (TPU 977)
2008-09-01: Mero expediente (TPU 11010)
2008-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-08-26: Documento (TPU 581)
2008-08-26: Conclusão (TPU 51)
2008-08-26: Documento (TPU 581)
2008-08-26: Desapensamento (TPU 137)
2008-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Ver outros registros do assunto TPU 6119

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-09T16:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-03-09T11:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-08-26T18:09:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-08-26T17:49:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2008-08-26T18:08:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-26T17:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-08-26T17:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2008-06-30T17:47:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2008-05-23T01:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-05-20T15:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-23T18:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-10T18:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-05-13T11:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-04-02T11:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-01-31T02:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)

2008-01-29T18:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-01-29T16:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-01-25T17:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2008-01-25T17:16:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2007-09-13T14:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2007-07-24T15:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-07-24T01:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-07-23T15:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-06-26T13:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2007-06-19T20:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2007-06-18T15:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-04-16T18:23:27.000Z — Apensamento (TPU 135)

2007-06-13T17:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ]
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2007-06-06T18:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-03-05T13:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-01-31T19:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2007-01-12T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-01-12T15:56:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-02-08T14:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-12-18T06:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-10-20T16:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-09-29T11:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2006-09-28T17:52:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-09-14T13:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00105322220034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF3 — 00018228620164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
STJ — 00003931520144013800 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF4 — 00091266320034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00083843820034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª Vara Federal de Maringá
TJAM — 40022335520168040000 — Reclamação · 2016-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
STJ — 00001739020124025115 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF5 — 00274569620234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª Relatoria Turma Recursal

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